Origem das polícias militares e da Brigada Militar
A Brigada Militar sofreu várias transformações desde a data de sua criação, em 18 de novembro de 1837. Podemos afirmar que essas transformações foram componentes que integraram um quadro de mudanças políticas e sociais, no qual o Brasil Colonial e o Estado Republicano estiveram inseridos, a partir da primeira metade do século XIX.
Por ocasião da descoberta e colonização do Brasil, vieram os governadores-gerais, pioneiros na implementação de uma administração centralizada. Com eles chegaram os primeiros jesuítas, houve estímulo à economia açucareira e ao tráfico negreiro, além de uma luta contra os invasores franceses. Os três primeiros governadores-gerais foram Tomé de Souza, Duarte da Costa e Mem de Sá.
Tomé de Souza, governador e capitão-general das novas terras, chegou ao Brasil em janeiro de 1549, trazendo pedreiros, carpinteiros, duzentos soldados, trezentos colonos e quatrocentos degredados. Chegaram, também, as primeiras instituições oficiais - um ouvidor-mor para a justiça, um procurador para a fazenda e um capitão-mor-da-costa para a vigilância e guarda do litoral - e o Regimento d’El Rey (provável embrião das Forças Armadas).
Constantemente, Tomé de Souza viajava aos núcleos populacionais em formação na colônia, a fim de realizar inspeções e adotar outras providências. Criou pelourinhos, cadeia, artilharia para fortins e adotou outras medidas com o intuito de garantir a segurança.
Nesse período, as forças armadas eram constituídas de tropas de linha e ordenanças e, a partir de 1750, das milícias.
Até a república a primeira linha compreendia as forças permanentes, conhecidas como ”tropas de linha“ e era constituída pelas três armas: infantaria, cavalaria e artilharia. A segunda linha só compreendia infantaria e cavalaria. Formava-se uma terceira linha com a antiga organização das ordenanças: unidades de infantaria e de cavalaria e algumas de caráter muito especial como companhias de chacareiros e forasteiros, a que pertenciam todos os não alistados nas outras duas linhas. As duas últimas formavam as milícias.
Em 1625 foram instituídos os terços, sendo que o primeiro foi criado na Bahia e se constituiu na primeira tropa permanente brasileira.
Em 1699 criaram-se os terços e ordenanças no interior do país, com a finalidade de auxiliarem a Justiça e a Fazenda Pública, deixando clara a missão de polícia.
As ordenanças eram forças armadas compostas por terços. Os terços eram corpos militares comandados por capitães, onde não havia alcaide-mor, que recebiam essa designação por representarem a terça parte de um regimento, conforme a estrutura alemã.
Entretanto, o Estado do Rio Grande do Sul foi descoberto no início do século XVI, permanecendo inexplorado por mais de um século. Nesse período, verificamos o desenvolvimento de engenhos de açúcar no restante do país; entretanto, o Estado não estava enquadrado no contexto delineado pelo antigo sistema colonial.
No início do século XVII, verificamos a vinda de um grupo de jesuítas portugueses para o sul do Brasil e, mais tarde, dos jesuítas espanhóis, que atravessaram o rio Uruguai, movidos pelo interesse na prata que existia nas minas de Potosi. Nesse contexto, o Rio Grande do Sul representava uma posição estratégica, como ponto de apoio para a manutenção do domínio luso no Prata.
Ao perceber a necessidade de assegurar a posse do território localizado entre Laguna e o Prata, a metrópole enviou uma expedição, sob a responsabilidade do brigadeiro José da Silva Pais, que chegou ao Rio Grande em 1737, trazendo consigo três capitães, três alferes, sete sargentos, noventa soldados do Rio de Janeiro, cinqüenta da Bahia, trinta e sete dragões (provavelmente de Minas Gerais), trinta e sete artilheiros e cinco marinheiros, totalizando duzentos e trinta e oito militares e três civis, com o intuito de garantir a ordem interna.
Com a expedição do brigadeiro Silva Paes, foi fundada a fortaleza de “Jesus, Maria e José”, em Rio Grande, que se constituía em um posto militar avançado e garantia o comércio e contrabando do Prata, além de estimular o povoamento.
Logo em seguida (1738), houve a instalação da Comandância Militar do Rio Grande de São Pedro, com sede em Santa Catarina, subordinada ao Rio de Janeiro, promovendo a vinda de um Regimento de Dragões para a região.
Em 1765, através de uma Carta Régia, o governador autorizou a povoação dos sertões rio-grandenses, criando vilas e postos militares e abrindo caminhos que facilitassem as atividades comerciais e a guarda das fronteiras.
Entretanto, uma força militar já existia no Rio Grande de São Pedro, se considerarmos que os trinta e sete dragões trazidos por Silva Paes, juntamente com outros integrantes militares, iniciaram a formação do Regimento de Dragões do Rio Pardo. Posteriormente, foram organizadas as milícias, com regimentos e batalhões, à semelhança da Guarda Nacional, criada mais tarde. As milícias não tinham caráter permanente e eram chamadas em caso de necessidade.
Sabemos que até a vinda da família real portuguesa para o Brasil, em 1808, a organização geral da colônia era nitidamente militar e não havia nenhuma instituição responsável pelo policiamento, com exclusividade. A presença da Corte no Rio de Janeiro foi o fato histórico que criou essa necessidade.
A vinda da família real provocou um agravamento das tensões existentes em uma estrutura desequilibrada, além de conscientizar as camadas agrárias dominantes na luta contra o monopólio. Tivemos aí a criação de uma Divisão Militar da Guarda Real de Polícia a qual, segundo muitos historiadores, representou a origem oficial das polícias militares. Também podemos afirmar que, a partir daí, estavam implantadas as características que iriam forjar as polícias militares até os dias de hoje.
As tensões se acumulavam e uma série de rebeliões provinciais começou a evidenciar a presença de idéias federativas e republicanas, bem como a insatisfação das oligarquias regionais.
A independência do Brasil ocorreu em pleno contexto de desagregação do antigo sistema colonial, crise econômico-financeira e instabilidade política, quando a autonomia do país foi ameaçada por grupos portugueses favoráveis à recolonização.
Com a abdicação de D. Pedro I e menoridade de D. Pedro II, seu filho, o Império passou a ser dirigido por regentes que, na concepção popular, não gozavam de legitimidade para governar. Por esse motivo teve início, em todo país, uma série de movimentos revolucionários como a Balaiada, no Maranhão, e a Sabinada, na Bahia, entre outros. Além de representar perigo para a manutenção do Império e a integridade territorial brasileira, esses movimentos também comprometiam a ordem pública, o que ocorria com mais intensidade no Rio do Janeiro, capital do Império.
Paralelamente, verificamos que os “barões do café” passaram o controlar o poder político nacional. Os latifundiários escravistas, responsáveis pelo surto cafeicultor, defendiam uma monarquia unitária e centralizada, conforme previa a Carta Constitucional de 1824.
Assim, o presidente de província era nomeado pelo centro e governava de acordo com os interesses da aristocracia cafeeira, o que provocou um profundo descontentamento da aristocracia gaúcha, pois os grupos locais requeriam participação na vida governamental do país.
A Carta de 1824 estabelecia que o percentual das vendas arrecadadas, que permaneceria na Província, seria determinado pelo governo central. Era evidente a forma como canalizavam recursos para o centro do país, para impulsionar a economia cafeeira em ascensão.
No ano de 1825 a Banda Oriental sublevou-se contra o domínio brasileiro, que perdurava desde a anexação realizada por D. João, em 1820. O movimento de independência iniciou-se com a atuação de um grupo de orientais, chefiados pelo caudilho Juan Antonio Lavalleja, conclamando todo o Uruguai a revoltar-se. A Argentina aderiu ao movimento logo em seguida, com o intuito de reincorporar a Banda Oriental às províncias unidas do Rio da Prata. O Brasil declarou guerra à Argentina, iniciando a guerra da Cisplatina pela posse da Banda Oriental. O conflito mobilizou o Rio Grande numa intensa campanha militar. Em 1828 foi assinada a paz com a mediação inglesa, e o Uruguai tornou-se uma nação independente.
Para o Rio Grande, em especial, tal fato significou a perda da Província Cisplatina e a perda do gado uruguaio, que não mais foi dirigido para as charqueadas rio-grandenses e sim para os “saladeros” platinos que se rearticulavam. Além disso, novos conflitos ocorriam entre os chefes locais e os chefes designados pelo centro.
As tensões se acumulavam e uma série de rebeliões provinciais deixaram evidente a presença de idéias federativas e republicanas, e a insatisfação das oligarquias regionais.
No Rio Grande do Sul foi possível perceber-se a insatisfação popular, decorrente de uma série de delitos que vinham ocorrendo em diversos pontos, sem nenhum tipo de punição a seus autores, os quais acabavam se homiziando em locais distantes ou emigrando para o exterior, a partir do discurso do Presidente da Província perante o Conselho Geral em 1830. Os governantes buscavam, de todas as maneiras, uma solução para os problemas de insegurança que inquietavam a população. Foram inúmeras as experiências. Temos notícias, também, que
outras províncias já possuíam Corpos de Polícia devidamente organizados, pertencentes ao Exército, mas fora da dependência direta deste, como os Pedestres e Ligeiros.
Por conta dessa situação, o ministro da justiça, Padre Antônio Diogo Feijó, propôs à Regência que fosse criado, no Rio de Janeiro, um corpo de guardas municipais permanentes, destinado a “manter a tranqüilidade pública e auxiliar a Justiça” naquela Província. A proposta de Feijó foi acolhida e, em 1831, através de Decreto Regencial, foi criado o Corpo de Guardas Municipais Permanentes do Rio de Janeiro e a Guarda Nacional, ligada ao Exército. O mesmo documento autorizava os presidentes das demais províncias a também criarem suas guardas.
O efetivo da Guarda Nacional era recrutado entre os cidadãos com renda anual superior a duzentos mil réis, nas grandes cidades; e 100 mil réis nas demais regiões. A Guarda Nacional era vista, por seus idealizadores, como um instrumento de garantia da segurança e da ordem. Tinha como finalidade defender a Constituição, a liberdade, a independência e a integridade do Império; para manter a obediência às leis, conservar ou restabelecer a ordem e a tranqüilidade pública, e para auxiliar o Exército de Linha na defesa das praças, fronteiras e costas.
Com as Guardas Municipais surge, pela primeira vez, a atribuição de policiamento a uma instituição militar, em âmbito nacional. Essas polícias tiveram intensa atuação em todos os movimentos revolucionários.
A situação militar da Província, durante o ano de 1835, estava em efervescência nas altas camadas do executivo e do legislativo. Boatos sobre a eclosão de um movimento armado, decorrente da separação da Província e do Império do Brasil eram disseminados e ouvidos com freqüência. Além disso, o centro do país vinha sendo acusado de “má gestão dos dinheiros públicos”, de realizar gastos supérfluos sem aparelhagem material (abertura de estradas, construção de portos) e de onerar o Rio Grande do Sul com impostos, sem indenizá-lo por danos sofridos. Dessa forma, ficava notório que o Rio Grande do Sul era explorado economicamente pelo centro.
Com referência aos impostos, enquanto o charque sulino era onerado pelas altas taxas de importação sobre o sal, os pecuaristas eram obrigados a pagar pesadas taxas sobre a légua de terra. O charque platino, concorrente do gaúcho, pagava baixos impostos na alfândega brasileira. Por trás desse tratamento preferencial do produto estrangeiro, que forçava a baixa do preço do artigo rio-grandense, manifestavam-se os interesses do centro e do norte do país, que queriam comprar o alimento para seus escravos a baixo custo.
Aliado a isso, o Rio Grande do Sul fornecia soldados, cavalos e alimentos durante as lutas fronteiriças, desorganizando sua produção, sem receber nenhum tipo de indenização pelos prejuízos sofridos. Da mesma forma, os altos comandos das tropas só eram dados a elementos do centro do país, enquanto que o Rio Grande do Sul sustentava a guerra.
Porém, apesar de toda essa conjuntura de instabilidade e descontentamento, o Império descuidou-se de guarnecer militarmente o Rio Grande do Sul, que possuía quatorze municípios: Alegrete, Caçapava, Cachoeira, Jaguarão, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Rio
Pardo, Santana do Livramento, Santo Antônio da Patrulha, São Borja, São José do Norte, Triunfo e Viamão.
Assim, em 1835 teve início, no Rio Grande do Sul, a Sedição Farroupilha, que durante dez anos desafiou o poder central. Esse movimento revolucionário, sustentado pelos estancieiros gaúchos que mobilizaram a sua peonada, pretendia, entre outras coisas, a substituição do Presidente da Província.
Nesse período, na capital rio-grandense, estavam sediados o 8º Batalhão de Caçadores e o 1º Regimento de Artilharia a Cavalo, os quais, em 1835, encontravam-se destacados em São Borja e Rio Pardo, respectivamente. Seus comandantes eram acusados de serem adeptos aos farroupilhas. Em conseqüência, a Guarda Nacional mantinha dois insignificantes contingentes de infantaria e cavalaria na capital. Havia, ainda, a Guarda Municipal Permanente, polícia-militar da época, com um efetivo aproximado de oitenta homens.
No interior do Estado o efetivo das forças armadas imperiais era extremamente reduzido, apesar da posição geográfica do Rio Grande do Sul em relação aos dois países platinos, com os quais mantinha questões político-militares desde os tempos do Brasil Colônia.
Após algumas vitórias, em 1836, os farroupilhas, que contavam com a discreta simpatia dos caudilhos da fronteira brasileira, proclamaram a República Rio-Grandense, separando-se do Brasil. A rebelião, que tinha a colaboração do célebre revolucionário italiano Giuseppe Garibaldi, tomou a província de Santa Catarina e, em Laguna, fundou a República Juliana.
Nesse contexto, num momento em que a ordem interna encontrava-se conturbada pela ação dos farroupilhas, o presidente da Província, Antonio Elzeário de Miranda e Britto, criou, através da Lei Provincial nº 7, de 18 de novembro de 1837, uma Força Policial, com um efetivo de dezenove oficiais e trezentos e quarenta e quatro praças, subordinada diretamente ao presidente da Província, com organização, vencimentos e disciplina iguais aos do Exército Imperial. As obrigações dessa Força Policial seriam de auxiliar na justiça, manter a ordem e a segurança pública na capital, nos subúrbios e nas comarcas. Exceto em caso de invasão de inimigo, não poderiam se afastar dessas atribuições.
Essa Força Policial, com estrutura baseada nos moldes implantados pelo Governo Regencial, provocou mudanças quando passou a desenvolver atividades que eram antes realizadas pelas milícias e ordenanças. Seu primeiro comandante foi o coronel do Exército Quintiliano José de Moura.
Fica evidente que, desde sua criação, quando foi chamada de Força Policial, a Brigada Militar já apresentava características militares claramente explícitas na disciplina, treinamento, uso das armas e requisição de seus membros.
Província de São Pedro do Rio Grande do Sul
Lei Provincial n° 7, de 18 de novembro de 1837
Antonio Elzeário de Miranda e Britto, Presidente da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, faço saber a todos os seus habitantes, que a Assembléia Legislativa Provincial decretou e eu sancionei a lei seguinte:
Art. 1° - A Força Policial da Província, durante o ano financeiro que finda a 30 de junho de 1838, é fixada em 363 praças de pé ou a cavalo, segundo o presidente da Província julgar mais conveniente.
Art. 2° - Sua organização, disciplina e vencimentos serão os mesmos da tropa de primeira linha.
Art. 3° - Esta Força terá por fim auxiliar as Justiças, manter a boa ordem, a segurança pública assim na Capital, e seus subúrbios, como nas Comarcas por Destacamentos, não podendo ser distraída deste serviço exceto no caso de invasão de inimigos.
Art. 4° - Estará sujeita diretamente ao Presidente da Província, que a poderá dissolver, quando a segurança pública o exigir.
Art. 5º - Será preenchida por meio de engajamento de nacionais ou estrangeiros, de 18 a 40 anos, com boa conduta moral e civil, atestada pelo juiz de paz respectivo, tendo preferência os que servirem na primeira ou na extinta segunda linha do Exército. Na insuficiência de engajamento para o qual o Presidente marcará um prazo razoável, terá lugar o recrutamento na forma das Leis em vigor; os recrutados servirão por quatro anos, os engajados por dois ou menos.
Art. 6º - Ficam sem efeito as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O primeiro Oficial, que interinamente serve de secretário dessa Província a faça imprimir, publicar e correr.
Palácio do Governo em Porto Alegre, aos dezoito dias do mês de Novembro de mil oitocentos e trinta e sete, décimo sexto da Independência e do Império.
Cabe salientar que, da criação da Força Policial até sua substituição pelo Corpo Policial, transcorreram quatro anos, permanecendo o serviço policial sob a responsabilidade das Guardas Municipais Permanentes. Para o coronel Aldo Ladeira, esse período corresponde à fase mais crítica da Guerra dos Farrapos, quando ocorreu a suspensão dos trabalhos legislativos da Assembléia. Já o coronel Hélio Moro Mariante afirma que as dificuldades de recrutamento, devido à simpatia dos rio-grandenses pela sedição, aliada ao baixo soldo pago aos seus integrantes e o elevado tempo para o engajamento, foram as principais causas que levaram a protelar o início das atividades do Corpo Policial.
Somente em 5 de maio de 1841, o Dr. Saturnino de Souza Oliveira, presidente da Província, determinou a observância do regulamento para Corpo Policial. O regulamento aprovado estabelecia que o Corpo Policial tivesse um estado-maior, duas companhias de cavalaria e duas de infantaria, e nele seriam admitidas praças de pré dos batalhões provisórios e corpos destacados da Guarda Nacional, que desejassem ser engajados nos mesmos postos que
ocupavam, desde que se mostrassem capazes. Finalmente, em 14 de julho de 1841, o Corpo Policial iniciou suas atividades.
O início das atividades do Corpo Policial coincidiu com o período em que o governo imperial passou a preocupar-se, prioritariamente, em apaziguar o Rio Grande. Entretanto, não há registros de sua participação direta nos combates ocorridos durante a Guerra dos Farrapos.
Durante sua existência, o Corpo Policial forneceu os destacamentos que protegeram as vilas e fazendas contra ataques indígenas na região do Alto Uruguai e Vacaria. Também foram os seus destacamentos distribuídos na região compreendida entre São Borja e Jaguarão, que defenderam esse território contra a ação de criminosos que se homiziavam no Uruguai e Argentina. Suas guarnições levavam a correspondência oficial do Comandante das Armas para o interior da Província. A busca de criminosos e a escolta de presos também eram atribuições do Corpo Policial.
Ao nomear o Barão de Caxias como comandante das tropas legalistas, o governo central deu um importante passo em direção ao final do conflito. Após algumas vitórias, Caxias ofereceu uma proposta de paz aos farroupilhas. Em 28 de fevereiro de 1845 os farrapos aceitaram os termos de paz, e foi assinada a Paz do Ponche Verde por Caxias e Canabarro, marcando o fim da Sedição Farroupilha. A partir daí, os gaúchos poderiam escolher o presidente da Província; as dívidas da República Rio-Grandense seriam pagas pelo governo central; os militares rebeldes poderiam transferir-se para o Exército Nacional com os mesmos postos que ocupavam; aumentaria o imposto sobre o charque argentino e seria concedida a anistia geral.
No ano de 1849 um contingente significativo seguiu para Tramandaí, com o intuito de impedir o desembarque de escravos que estavam sendo trazidos a bordo de um navio negreiro, desempenhando satisfatoriamente a missão.
Posteriormente, durante os anos de 1851 e 1852, fortes piquetes foram mandados para Vacaria e São Francisco de Paula, a fim de evitar que índios continuassem depredando e saqueando as fazendas da região.
No ano de 1854 foram criadas Polícias Municipais, integradas por elementos oriundos da Guarda Nacional, que ficavam dispensados dos serviços desta. Seu efetivo atuava basicamente na área rural e seu pagamento era feito por particulares e, em 1855, o novo regulamento reorganizou o Corpo Policial e ampliou suas atividades nas localidades de Pelotas, Cachoeira, Cruz Alta e Alegrete.
Em 1856 a cidade de Porto Alegre foi dividida em três setores, para desenvolverem atividades de combate ao fogo, sob responsabilidade do Corpo Policial, Exército e Guarda do Porto.
Revolução Assisista e Aviação
A chamada “política dos governadores” estava muito desgastada, pois o governo federal não se preocupava com os estados, não intervinha na política regional mas, em troca, buscava apoio para a sucessão presidencial.
No Rio Grande do Sul os problemas da Carta Constitucional de 1891 ainda persistiam, uma vez que a Revolução Federalista não teve condições de modificá-la. O Presidente do Estado continuava com a função de legislar e nomear seu vice-presidente, persistia a possibilidade de reeleição, a câmara servia para aprovar o orçamento anual e mantinha-se o voto a descoberto.
Neste contexto, chegou-se ao período eleitoral de 1922 e, com a ascensão à presidência da república do Sr. Arthur Bernardes, agitou-se a política nacional, pois era notória a má vontade do presidente para situações estaduais que haviam tomado partido contra a sua candidatura, entre elas o Rio Grande do Sul. Em conseqüência, uma série de distúrbios agitou o Estado e, sob um clima dos mais tensos, eclodiu um movimento armado, que passou para a história como Revolução de 23, conhecida, ainda, como Movimento Libertador ou Revolução Assisista. Tal movimento inseriu-se nos conflitos de década de 20 que prenunciaram a queda das oligarquias estaduais da República Velha.
Diante da possibilidade de uma reeleição de Borges de Medeiros, em 1922, a oposição uniu-se à Aliança Liberal e lançou o Dr. Joaquim Francisco de Assis Brasil como seu candidato. Os oposicionistas foram derrotados. Borges de Medeiros venceu mais uma vez, sob protestos de seus antagonistas políticos, que alegaram fraude nas eleições e afirmaram que Borges de Medeiros não havia alcançado 75dos votos, conforme previa a Constituição do Estado.
Em conseqüência, os revolucionários maragatos passaram a propalar tal fraude e o Estado ficou dividido entre maragatos/parlamentaristas e republicanos/castilhistas (alcunhados, popularmente, como pica-paus ou chimangos, liderados por Borges de Medeiros).
Assim, em 24 de janeiro de 1923, com o cerco de Passo Fundo, teve início a Revolução Assisista. Borges de Medeiros foi empossado no dia seguinte, em Porto Alegre.
Para enfrentar os rebeldes, o Governo organizou cinco Brigadas Provisórias, sendo a do centro e a do sul comandadas pelos coronéis da Brigada Militar, Claudino Nunes Pereira e Juvêncio Maximiliano de Lemos, respectivamente. A direção das operações ficou a cargo do Presidente do Estado, com a assistência do comandante-geral da Brigada Militar, coronel Affonso Emílio Massot, e alguns oficiais do Exército.
Nessa revolução não ocorreram combates de envergadura, mas uma grande movimentação de tropas numa típica guerra de guerrilhas, sem que houvesse encontros decisivos. A Brigada Militar combateu em Passo Fundo, Estância da Serra, Passo da Juliana, Lagoa Vermelha, Passo dos Guedes, Santa Maria Chica, Picada do Aipo, Ibirapuitã, Carajazinho, Ibicuí da Armada, Uruguiana, Poncho Verde, Parada Chagas, Marco do Lopes, Capão Bonito, Passo do Mendonça, Erebango, Desvio Giareta, Morro Pelado, Vapor Vermelho, Capão Alto, Vista Alegre, Quatro Irmãos, Quaraí e Pelotas.
Um acordo provisório de armistício foi assinado em 7 de novembro, e a 14 de dezembro de 1923 lavrou-se o tratado de paz, assinado por Assis Brasil e Borges de Medeiros. O Acordo de Pedras Altas trouxe ao Rio Grande do Sul, em troca de mais um período de governo de Borges de Medeiros, a proibição de reeleição e o ajustamento do sistema eleitoral aos padrões do federal.
Por ocasião do regresso e desfile da tropa da Brigada Militar em frente ao Palácio do Governo, o Dr. Antonio Borges de Medeiros, Presidente do Estado, proferiu um discurso de agradecimento pela atuação da Corporação:
“Na vossa conduta não é possível bem discernir e precisar o que é mais admirável, se a bravura espartana que revelastes, se os primores de uma educação militar que vos eleva ao nível dos melhores soldados brasileiros."
"A República não esquecerá os vossos feitos, que saberá galardoar, como eu não cansarei de proclamar a vossa glória e de velar pela vossa felicidade. Confiai na justiça da história e da legenda."
No mesmo ano ocorreu a criação do Serviço de Aviação da Brigada Militar, através do Decreto nº 3.161, de 31 de março. A Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas adquiriu, na Argentina, dois aviões tipo “Breguet” 19, biplanos e biplaces, com radiador e motor Renault de 300 HP. O campo de aviação foi sediado na várzea do Gravataí, onde hoje se encontram as instalações da VARIG, e possuía dois hangares, sendo um fixo e um desmontável, alojamentos, escritório, oficinas e corpo-da-guarda.
A missão do Serviço de Aviação era de observação, reconhecimento e informação; e seu primeiro vôo foi realizado no dia 30 de maio de 1923.
Em 9 de agosto, ao retornar de um vôo de reconhecimento na região de Cachoeira do Sul, São Sepé e Caçapava do Sul, mais ou menos a dez léguas da sede de Encruzilhada, o avião sofreu uma pane, incendiou no ar e caiu. O piloto, Alferes Noêmio Ferraz, foi projetado da aeronave, com sérios ferimentos e queimaduras; e o observador, Alferes Osório de Oliveira Antunes, ficou totalmente carbonizado.
Pouco mais tarde, o segundo avião começou a apresentar defeitos, e o Governo não possuía recursos para efetuar os reparos, na oportunidade. Assim, o Serviço de Aviação foi suspenso no dia 2 de janeiro de 1924.
Panorama Contemporâneo da Brigada Militar
No dia 23 de setembro de 1970 foi lançada a pedra fundamental do Hospital da Brigada Militar, inaugurado em 25 de fevereiro de 1971, no mesmo local do antigo, trazendo “incalculáveis benefícios (...) à família brigadiana” (Boletim Especial nº 01/71, de 25 de fevereiro de 1971).
O Hospital da Brigada Militar foi construído com recursos da Corporação e contribuição espontânea de seus integrantes, que doaram o equivalente a um dia de vencimentos, durante cinco meses.
Em maio de 1967 foi criada uma Companhia de Policiamento Rádio-motorizado em Porto Alegre, em substituição à Divisão de Rádio Patrulha da Guarda Civil - DRP, que havia sido extinta.
O serviço iniciou com onze viaturas Rural Willis, oriundas de unidades do interior do Estado, equipadas com rádio transmissor-receptor, com uma estação de comando localizada no Quartel do Comando-Geral. Era executado por setenta alunos-sargento, até que os cem homens recém incluídos na Corporação concluíssem seu treinamento.
Em seguida, foram entregues onze caminhonetes Chevrolet, com xadrez e equipamentos de rádio transmissor-receptor; e dez Jeep com capota de aço e xadrez, oriundas da extinta D.R.P.
Com o Decreto-Lei n.º 667, de 1969, a Brigada Militar recebeu a missão de realizar, com exclusividade, o policiamento ostensivo onde o homem ou a fração empregada seriam identificados, de relance, pela farda, equipamento ou viatura, objetivando a manutenção da ordem pública.
Em 10 de março de 1964 foi criada a Companhia de Segurança, subordinada ao 3º Batalhão de Polícia Militar, tendo como missões, além de outras, executar o policiamento militar da guarnição de Porto Alegre, guardas-de-honra e serviços especiais.
Alguns meses mais tarde essa companhia tornou-se subunidade independente, passando a denominar-se Companhia de Policiamento Militar, subordinada, operacionalmente, ao estado-maior da Brigada Militar.
Em agosto de 1974 sofreu nova alteração em seu nome, passando a designar-se Companhia de Polícia de Choque.
Finalmente, em novembro de 1981 foi criado o Batalhão de Polícia de Choque - BPChq, com as missões de realizar contra-guerrilha, urbana e rural, e policiamento ostensivo geral.
O ano de 1985 será marcado pelo ingresso das mulheres na Corporação, aos moldes de outros estados brasileiros como São Paulo e Paraná, por exemplo.
A Polícia Militar Feminina destinava-se, inicialmente, a atuar junto ao público feminino, idosos e crianças, assumindo, de imediato, o policiamento na rodoviária, aeroporto, escolas e atividades de trânsito. As policiais eram empregadas, também, em shows e eventos esportivos, em apoio às outras unidades operacionais, trabalhando na revista.
Mais tarde, passaram a ser empregadas junto ao Centro de Operações Policiais Militares - COPoM, estabelecimentos penais, tornando-se uma constante, também, em todo o interior do Estado.
O ano de 1993 trouxe uma mudança significativa no rumo da história da Polícia Militar Feminina, que teve suas duas companhias incorporadas ao 1º e 9º Batalhões de Polícia Militar. A partir daí, homens e mulheres passaram a desempenhar as mesmas funções, indistintamente.
Em 1985 foi criado o Grupamento Aéreo de Policiamento Ostensivo - GUAPO, cujos helicópteros eram comandados por pilotos civis, contratados pelo Estado. Cabia à Brigada Militar a função de patrulhar e atuar como observador, a bordo.
Em 1989 foi criado o Grupamento de Polícia Militar Aéreo - GPMA, através do Decreto-Lei 33.306, de 23 de setembro. Além da efetivação oficial como uma unidade militar, foram adquiridas novas e modernas aeronaves, e o Ximango passou a ser empregado nas atividades de policiamento aéreo.
Desde então, o GPMA vem atuando de forma ostensiva em diversos eventos, desde a localização de suspeitos até o salvamento de vidas nas estradas e no mar.
A Corporação não se limita a policiar, mas está presente aonde quer que a segurança e o bem-estar da sociedade estejam ameaçados. Para isso, conta com as unidades de policiamento ostensivo, rodoviário, ambiental, aéreo, operações especiais, atendimento a turistas, bombeiros, entre outros.
A Brigada Militar desenvolve outras operações: Operação Golfinho, Papai Noel, Carnaval e Volta à Escola, além de realizar programas e projetos comunitários:
- PROSEPA - Programa Social Educativo de Profissionalização de Adolescentes, que visa oferecer melhores condições de vida aos adolescentes, proporcionando-lhes a integração junto à sociedade e oferecendo oportunidade de uma iniciação profissional;
- PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência;
- Patrulheiros do Mar;
- Salva-Vidas Mirins, que ensina condutas seguras na orla marítima, o significado das bandeiras, cuidados com o banho no mar, noções de salvamento e de primeiros socorros, educação para trânsito, educação ambiental e prevenção de acidentes domésticos.
A grandeza desta Força, que há 170 anos zela pelo cidadão sul-rio-grandense, reside nessas pequenas ações de todos os dias.
Bibliografia: http://www.brigadamilitar.rs.gov.br/Historia/museubm/index.html